Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. Golpe do cartão. Consumidor que foi vítima de fraudador, tendo este realizado, com o cartão de crédito, despesas incompatíveis com o perfil da correntista. Comunicação das operações fraudulentas. Despesas incompatíveis com o perfil do consumidor. Falha no serviço bancário. Incidência da súmula 479, do C. STJ. Hipótese de responsabilidade objetiva. Inexigibilidade reconhecida. Dano Ementa: CONSUMIDOR. Golpe do cartão. Consumidor que foi vítima de fraudador, tendo este realizado, com o cartão de crédito, despesas incompatíveis com o perfil da correntista. Comunicação das operações fraudulentas. Despesas incompatíveis com o perfil do consumidor. Falha no serviço bancário. Incidência da súmula 479, do C. STJ. Hipótese de responsabilidade objetiva. Inexigibilidade reconhecida. Dano material configurado. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO.