Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. EQUÍVOCO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DE SAISINE, DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562 E DO VERBETE SUMULAR 59 DO TJRJ. REFORMA DA DECISÃO.

Agravante que se insurge contra a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, alegando, em síntese, que o espólio autor é o legítimo proprietário do imóvel objeto da lide, à luz do Princípio de Saisine e das provas dos autos. ... (Continua)