Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ¿ TOI ¿

SENTENCA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNACAO DA AUTORA ¿ PESSOA IDOSA ¿ VULERABILIDADE TÉCNICA MANIFESTA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE, IN CASU, SERIA FUNDAMENTAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ¿ MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA A EXIGIR CONHECIMENTO ESPECÍFICO, DE MODO QUE, A DESPEITO DE SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, NOS TERMOS DO CPC, art. 370, NO CASO EM TELA, DEVE O MESMO SER AUXILIADO POR PERITO, À LUZ DO ART. 156 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA - CF/88, art. 5º, LV. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO.