Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 485, IV C/C CPC, art. 239.

Elementos dos autos que demonstram que o recurso de embargos de declaração opostos pela parte apelante/autora, contra a sentença ora recorrida, não foi conhecido, tendo em vista a ausência de indicação dos vícios próprios, consoante o CPC, art. 1.022. ... (Continua)