Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar internação em UTI - Negativa de cobertura em razão de carência contratual - Descabimento - Pedido médico que faz alusão à urgência do quadro, requisitando imediata internação - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Prazo de carência não deve ser observado em casos de urgência - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C - Decisão mantida - Recurso não provido