Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Inconformismo justificado em parte. Preliminares de ilegitimidade passiva e de ofensa ao princípio da dialeticidade afastadas. Mérito. Relação de Consumo. Relação jurídica que se adequa à previsão do CDC, art. 2º. Aplicação do CDC. Parte ré é prestadora dos serviços de transporte por meio de aplicativo. Autores que foram vítimas de ofensas e agressão física por parte de motorista credenciado na plataforma de transporte da empresa ré. Responsabilidade objetiva, em consonância com o disposto no CDC, art. 14. Danos morais verificados. Ofensa demonstrada. «Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 para cada um dos autores que se mostra excessivo. Razoável diante das circunstâncias fáticas o valor de R$ 10.000,00 para ambos os autores, montante adequado para recompor a dor, o sofrimento e a humilhação do casal. Flagrante desrespeito à segurança e incolumidade física e mental do consumidor. Sentença reformada somente para adequar o valor da indenização por danos morais. Honorários mantidos.