Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA - AGRAVANTE - A ARGUIÇÃO NA ORIGEM - IMPENHORABILIDADE - FUNDAMENTO - CPC, art. 833, IV - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE A MATÉRIA - COMANDO NÃO PASSÍVEL DE ATAQUE POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1001 - ABORDAGEM DA INSURGÊNCIA NESTA INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - AGRAVO - NÃO CONHECIMENTO.