Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por dano material, moral e pensionamento vitalício. Responsabilidade civil médica. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

Discussão dos autos resolvida à luz da responsabilidade objetiva e cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor. Previsão do CDC, art. 14, caput, e do próprio Direito Civil (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil). No entanto, para tal regime ser aplicado, dependerá da configuração da responsabilidade do médico, profissional liberal que é, então submetido à responsabilidade subjetiva. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I. Trabalho pericial atestou que os procedimentos realizados foram adequados. Entrada de inseto no ouvido direito. Tentativa de retirada com pinça e posterior lavagem com soro fisiológico. Atos inexitosos. Encaminhamento a profissional especialista. Retirada do inseto. Alegação de perda auditiva e zumbido. Nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e alegados danos sofridos pela parte autora não caracterizado. Audiometria comprovou preservação da capacidade auditiva e adequação do procedimento adotado. Paciente portadora de lesão neurológica decorrente de AVC e já possuía lesão auditiva à direita prévia ao acidente. Sentença mantida. Apelação não provida