Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Falecimento do pai do autor - Sentença de procedência - Insurgência do réu.

A dinâmica do acidente, nos termos em que narrada na inicial, não foi especificamente impugnada na contestação - Presunção de veracidade (art. 341, CPC) - Culpa exclusiva do réu demonstrada - Após estacionar, o réu abriu a porta de seu veículo, interceptando, naquele instante, o trajeto de ciclista que transitava pela avenida - Houve a colisão, a vítima caiu e ficou desacordada, conforme narrado pelo réu ao policial militar no dia do acidente - Somente o fato de o réu, antes de abrir a porta de seu veículo, não ter visto o ciclista, que por ali transitava, comprova a sua culpa - O pai do autor (ciclista) sofreu traumatismo craniano, e, após alguns dias de internação, faleceu em decorrência dos ferimentos - Culpa e nexo de causalidade demonstrados. Dano moral - Ocorrência - A perda prematura de genitor, em razão do ato ilícito praticado pelo réu, implica profunda dor, e caracteriza dano extrapatrimonial - Indenização fixada em R$ 50.000,00, que não merece redução. Pensão mensal fixada em 2/3 do último salário do falecido, em favor do filho, até completar 25 anos - Acerto - Precedente do STJ e deste colegiado - Incabível redução - O réu é sócio de pessoa jurídica - Constituição de capital - Necessidade - Súmula 313/STJ, e CPC, art. 533. Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários.