Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE CITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1022. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
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