Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Danos morais. Atropelamento de pedestre que transitava na faixa de pedestre por ônibus de transporte público. Contusão e escoriação decorrentes da queda. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Não acolhimento. Elementos coligidos nos autos que demonstram e corroboram a tese de que a autora transitava na faixa de pedestre e em acordo com as regras de trânsito quando surpreendido por ônus de transporte coletivo. Ausência de elementos indicativos sequer de culpa concorrente por parte do demandante. Réu que não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Nexo de causalidade evidente. Pleito indenizatório acolhido. Dano moral. Autora que sofreu contusão e escoriação decorrentes da queda, permanecendo afastada do trabalho por uma semana. Viva lesão ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III). Caracterização de ocorrência do dano moral. Indenização arbitrada em R$ 8.000,00 que considera as circunstâncias do caso concreto, obtemperando-se, ainda, a capacidade econômica das partes envolvidas - quantum que está em consonância com precedentes da Câmara. Sentença mantida. Recursos desprovidos