Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - PALAVRA DA VÍTIMA - COESÃO - AGRAVANTE DECORRENTE DA SENILIDADE DA VÍTIMA - NATUREZA OBJETIVA - MANUTENÇÃO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA.

Demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção da condenação do agente é medida que se impõe. Os depoimentos de policiais possuem relevância como os de qualquer outra testemunha, notadamente quando em consonância com as demais provas nos autos. A palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narrado com riqueza de detalhes todo o fato, de maneira coerente, coesa e sem contradições. Age com destreza o autor, por meio de peculiar habilidade física ou manual, pratica o crime sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens. A incidência da agravante prevista no CP, art. 61, II, «h, por se tratar de natureza objetiva, não demanda a demonstração de que o agente se aproveitou da vulnerabilidade decorrente da idade da vítima. O tipo penal previsto no CP, art. 288 exige a associação de mais de três pessoas para a prática de crimes, sendo indispensável, para a concretização do respectivo delito a existência de um vínculo associativo permanente e estável entre os associados, uma predisposição comum para a prática de delitos. Ausente prova do vínculo estável, imperiosa a absolvição.... (Continua)