Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO SE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À PENHORA E AFASTA PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO MONITÓRIA; DE NULIDADE DE CITAÇÃO E ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO FUNDADA NO ART. 833, IV E X DO CPC. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. CABIMENTO. PRETENSAO AUTORAL FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO A ACARRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO, À LUZ DO CPC, art. 487, II. FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA AUTORA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento provido, nos termos do v. acórdão... (Continua)