Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. O APELADO FOI ABSOLVIDO DO CRIME PREVISTO ART. 157, §2º, III C/C CP, art. 14, II, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. O MP REQUER A CONDENAÇÃO DIANTE DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

Os depoimentos das vítimas foram corroborados pelos depoimentos dos policiais, sendo certo que com o acusado foi apreendido um simulacro de arma de fogo, dando a certeza da autoria delitiva. O crime ficou na esfera da tentativa diante da intervenção policial. Considero que o crime chegou próximo da consumação, eis que a bem-sucedida ação policial ocorreu quando as vítimas já estavam rendidas, ocasião em que o caminhão estava sendo levado para o destino do roubo. Causa de aumento configurada. Roubo de carga. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO PELO CRIME PREVISTO NO art. 157, §2º, III, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... (Continua)