Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DENUNCIADOS E CONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO art. 157, §2, S I, II E V, DUAS VEZES, N/F DO art. 71, AMBOS DO CP (VÍTIMAS JOSÉ CARLOS SOUTO E JOSÉ CARLOS FROTA), DO ART. 157, §2º, I E II DO CP (VÍTIMA DIEGO SILVA), DO art. 16, CAPUT C/C INCISO III DA LEI 10.826/03, NO art. 329, CAPUT E DO ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO NA FORMA DO CP, art. 69. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU LEONARDO: A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS E, SUBSIDIARIAMENTE, O AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO NA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL, O RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU WILLIAM: O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E O RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS ACUSADOS, ORA APELANTES, EM COMPANHIA DE TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS, UTILIZANDO-SE DE EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E ARTEFATOS EXPLOSIVOS INVADIRAM UM PRÉDIO RESIDENCIAL NO BAIRRO DA LAGOA, NO MOMENTO EM QUE UM DOS MORADORES ENTRAVA COM O CARRO NA GARAGEM, SENDO CERTO QUE O RENDERAM E SUBTRAÍRAM SEUS PERTENCES PESSOAIS. NA MESMA OCASIÃO UM SEGUNDO MORADOR QUE CHEGAVA COM O CARRO NA GARAHGEM TAMBÉM FOI DETIDO E TEVE PERTENCES PESSOAIS SUBTRAIDOS, ASSIM COMO FORAM AS DUAS VÍTIMAS LEVADAS AO APARTAMENTO DE UMA DELAS, ONDE OS ROUBADORES TINHAM A INTENÇÃO DE SUBTRAIR MAIS PERTENCES, MAS ACABARAM EMPREENDENDO FUGA AO TOMAREM CONHECIMENTO QUE A POLÍCIA HAVIA SIDO CHAMADA. NA FUGA, UMA TERCEIRA VÍTIMA QUE ESTAVA COM O CARRO EM UMA RUA PRÓXIMA FOI ABORDADA E TEVE PERTENCES SUBTRAÍDOS, MAS O CARRO NÃO FOI LEVADO. OS ACUSADOS E OS CORRÉUS INGRESSARAM TODOS NO VEÍCULO OBJETO DE ROUBO, VEÍCULO ESTE CONDUZIDO PELO ACUSADO WILLIAM E NO QUAL ELES CHEGARAM PARA EFETUAR OS ROUBOS. DURANTE A FUGA FORAM PERSEGUIDOS POR GUARNIÇÕES POLICIAIS E O CARRO EM QUE ESTAVAM ACABOU COLINDO NA RUA FONTE DA SAUDADE, SENDO CERTO QUE DOIS ROUBADORES MORRERAM NO LOCAL, O ACUSADO WILLIAM FICOU DENTRO DO CARRO MUITO FERIDO E OS DEMAIS EMPREENDERAM FUGA, MAS OS ACUSADOS MARCO AURÉLIO E LEONARDO FORAM DETIDOS, O PRIMEIRO NAS IMEDIAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO E O SEGUNDO NO RIO COMPRIDO, PRÓXIMO AO CENTRO DE CONVENÇÕES DA SUL AMÉRICA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PELA PRÁTICA POR PARTE DOS ORA APELANTES DE 3 CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TUDO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACUSADO WILLIAM QUE CONFESSOU EM JUÍZO QUE PRATICOU OS CRIMES DE ROUBO CONDUZINDO O VEÍCULO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA, PERMANECENDO TODO O TEMPO EM SEU INTERIOR E FACILITANDO A FUGA DAQUELES QUE SUBTRAÍRAM DIRETAMENTE OS BENS DAS TRÊS VÍTIMAS. A NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO APELANTE LEONARDO NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO DAS PROVAS, SENDO CERTO QUE FOI DETIDO NA POSSE DE UM DOS RELÓGIOS E DO DINHEIRO EM ESPÉCIE SUBTRAÍDOS DE UMA DAS VÍTIMAS. JUÍZOS DE REPROVAÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO QUE SE MANTÉM, INCLUSIVE COM RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA DO CONCURSO DE AGENTES - EM TORNO DE CINCO OU MAIS ROUBADORES - E DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO - COM APREENSÃO NO VEÍCULO, DENTRE OUTRAS ARMAS UTILIZADAS, DE UMA PISTOLA .40, REVÓVERES .38 E AMADEU ROSSI, CARREGADORES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS CASEIROS - A EXIGIR A ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO, NO PONTO. O CRIME DE RECEPTAÇÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA SOMENTE PODE SER IMPUTADO AO ACUSADO WILLIAM, O QUAL CONFESSOU CONDUZÍ-LO, COMPROVADAMENTE ROUBADO DOIS DIAS ANTES. DÚVIDA QUANTO AO DOLO DE AGIR PELOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ROUBOS EM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO VEÍCULO, NÃO SE PODENDO CONDENAR POR PRESUNÇÃO. RESTRIÇÃO DAS LIBERDADES DAS VÍTIMAS QUE SE AFASTA POR TEREM DURADO O TEMPO NECESSÁRIO ÀS SUBTRAÇÕES, SEM QUALQUER EXCEPCIONALIDADE A CONSIDERAR. CRIME AUTÔNOMO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ARTEFATOS EXPLOSIVOS QUE SE AFASTA POR CARACTERIZAREM, NA HIPÓTESE, CIRCUNSTANCIADORAS DOS CRIMES DE ROUBO, EIS QUE UTILIZADAS PARA GRAVEMENTE AMEAÇAR AS VÍTIMAS. QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA, NÃO OBSTANTE QUE OS TRÊS ACUSADOS TEREM RESTADO FERIDOS E DOIS COMPARSAS MORTOS NO INTERIOR DO VEÍCULO APÓS TROCA DE TIROS COM POLICIAIS MILITARES, NÃO RESTOU CATEGORICAMENTE PROVADO SE OS APELANTES RESISTIRAM, SENDO CERTO QUE É DIFÍCIL IMAGINAR QUE O ACUSADO WILLIAM, CONDUZINDO EM VELOCIDADE O VEÍCULO EM FUGA, LOGRA-SE, AO MESMO TEMPO, EFETUAR DISPAROS PARA RESISTIR À AÇÃO POLICIAL.