Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 556.2283.3359.6624

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de espaço em shopping center. Reconhecida a prescrição intercorrente. Inércia do exequente por tempo superior ao prazo da prescrição da pretensão deduzida inicialmente. CPC, art. 924, V. Entendimento do C. STJ. Não caracterizada a má-fé do agravado. Dolo processual não comprovado. CPC, art. 80. ... ()

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