Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Agravante que se insurge em face da decisão que indeferiu a produção de prova oral. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 e que não se enquadra na tese da taxatividade mitigada fixada em repetitivo pelo STJ. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação ou contrarrazões (CPC/2015, art. 1009, § 1º). Recurso não conhecido, na forma do art. 932, III do CPC.