Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 924, II. RECURSO DO EXEQUENTE. ERROR IN PROCEDENDO. CONTEXTO PROCESSUAL QUE NÃO INDICA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. CASO QUE SE AMOLDA AO CPC, art. 922. PRECEDENTES. CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.