Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão da sócia da executada no polo passivo da execução. Insurgência. Admissibilidade em parte. Presença de indícios de abuso da personalidade jurídica/confusão patrimonial. CCB, art. 50. Sócia ainda não citada. Determinação de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a citação da sócia indicada pelo exequente para apresentação de contestação, nos termos do CPC, art. 135. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)