Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Perfil em rede social hackeado. Falha da Ré no procedimento para bloqueio e recuperação da conta comprometida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da fixação (Súmula 362/STJ) e juros de mora a contar da citação (CCB, art. 405). Recurso provido