Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano material e moral. 1ª autora que sofreu acidente em «piscina de bolinhas". Criança que foi comemorar seu aniversário de 10 (dez) anos e sofreu fratura no punho direito. Alegação de ausência de segurança na «piscina de bolinhas (esquecimento de lona no escorregador, que teria tornado a superfície dura), que se encontrava dentro do Shopping Center. Sentença de parcial procedência, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a 1ª autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a 2ª autora, a título de dano moral. Inconformismo de ambos os réus. Acidente de consumo. Afastada a ilegitimidade passiva do 2º réu (shopping). Demanda que se queda aos ditames do CDC. Tanto o condomínio que administra o Shopping quanto as lojas que o integram, que em conjunto praticam atividades de comercialização de produtos ou prestação de serviços, conforme o CDC, art. 3º, respondem solidariamente por acidente no seu interior. Os demandados não se desincumbiram do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do art. 373, II do CPC. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Dano moral inequívoco. Verba indenizatória reduzida em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e ainda, a extensão do dano. Sem majoração dos honorários advocatícios, pois os réus obtiveram êxito em parte dos recursos. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.