Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E INCÊNDIO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. 1.

Na espécie, o acusado, após uma discussão do casal, motivado por ciúme, ameaçou a integridade física da vítima, dizendo-lhe que causaria mal injusto, além de ter ateado fogo no colchão do quarto da casa da ofendida. Em que pese a negativa de autoria, registre-se que o próprio acusado, que se encontrava no local no momento do incêndio, admitiu que estavam em processo de separação e que naquele dia ocorreu uma discussão entre os dois. Ademais, o laudo pericial apontou a causa do incêndio como ação humana. No ponto, tais circunstâncias reforçam a veracidade das declarações da ofendida, no sentido de que o acusado, motivado por ciúme, ameaçou e ateou fogo na residência de sua ex-companheira. Em regra, nas infrações praticadas em âmbito doméstico, a palavra da vítima assume grande relevo probatório, e, uma vez prestada de maneira segura e coerente, como no caso, mostra-se decisiva para a condenação. 2. No que concerne à dosimetria, ainda que não reivindicada, observa-se que a pena-base de cada imputação foi fixada no mínimo legal, majoradas na fração de 1/6 (um sexto) pela incidência da circunstância agravante prevista no CP, art. 61, II e ainda aplicada a causa especial de aumento prevista no art. 250, §1º, II, ¿a¿, do CP, na fração de 1/3 (um terço) no crime de incêndio, sendo fixado o regime inicial semiaberto diante do somatório das penas ultrapassarem 04 anos, nos termos do CP, art. 33. Desprovimento do recurso defensivo.... (Continua)