Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Ação indenizatória proposta pelo filho da vítima. culpa do motorista da ré bem demonstrada. Dependência econômica reconhecida. pensão devida. correção anual da pensão pelo ipca-e. formação de capital para assegurar o pagamento da pensão. dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 100.000,00, com incidência de juros moratórios legais contados da data do sinistro.

1. Ação julgada parcialmente procedente no primeiro grau de jurisdição. 2. Recurso do autor pretendendo majoração da indenização moral para R$ 200.000,00, alteração do termo inicial dos juros e reconhecimento de responsabilidade solidária da corré. 2.1. Inconformismo parcialmente acolhido. 2.2. Majoração da indenização para R$ 100.000,00 com incidência de juros a partir do evento danoso. 2.3. Súmula 54/STJ e precedente desta 30ª Câmara de Direito Privado. 2.3. Pedido de reconhecimento de responsabilidade solidária de corré rejeitado. 3. Recurso da ré não acolhido. 3.1. Preliminar de suspeição da testemunha afastada. 3.2. Culpa exclusiva do motorista da apelante pelo acidente comprovada. 3.3. Indenização devida, majorada para R$ 100.000,00. 3.4. Correção monetária a partir do arbitramento. 3.5. Juros legais a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ e precedente desta 30ª Câmara de Direito Privado. 3.5. Pensão mensal: Correção anual com base no IPCA-E. Precedente. Formação de capital para assegurar o pagamento da pensão devida ao autor. CPC, art. 533 e Súmula 313/STJ. 4. Recurso da ré desprovido. Recurso do autor parcialmente provido. Sentença reformada em parte, para majorar a indenização para R$ 100.000,00 e estabelecer que o termo inicial dos juros legais sobre a indenização por danos morais é a data do evento danoso