Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no art. 121, parágrafo 2º, III, n/f do art. 14, II, ambos do CP. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de revogação, ainda que com aplicação de medidas cautelares não privativas de liberdade, por inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos, com destaque para a alegação de que deveria ser imputado ao paciente o crime de lesão corporal. Pretensão inconsistente. Decisão satisfatoriamente motivada e alicerçada em elementos concretos, inexistindo qualquer vício a maculá-la. Fumus commissi delicti devidamente positivado nos autos da ação penal condenatória. Paciente preso em flagrante por ter golpeado a vítima com uma faca no abdômen, não atingindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. Vítima que veio a ser auxiliada por uma testemunha para pressionar o ferimento no intuito de estancar o sangue até a chegada do Corpo de Bombeiros, o que, segundo a imputação, caracterizou emprego de meio cruel, visto lhe ter impingido intenso e desnecessário sofrimento. Periculum libertatis que emerge da necessidade de resguardar a ordem pública e preveni-la de possível reiteração criminosa, haja vista a gravidade concreta do crime imputado ao paciente e sua considerável periculosidade social. Conveniência da instrução criminal. Em se tratando de crime cometido mediante violência contra a pessoa, a vítima e as testemunhas não teriam tranquilidade suficiente para depor caso o paciente fosse prematuramente posto em liberdade. Tese de desclassificação da conduta a ser apreciada pelo juiz natural da causa, pois os limites estreitos do presente habeas corpus não comportam o exame aprofundado da prova. Medidas cautelares previstas no CPP, art. 319 que se mostram insuficientes aos escopos do processo. Prisão cautelar que não ofende o princípio da presunção de inocência. Verbete 09 das Súmulas do STJ. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.... (Continua)