Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE ROUBO SIMPLES PRATICADO CONTRA IDOSO ¿ CP, art. 157, CAPUT, N/F ART. ART. 65, III, ¿H¿ DO CP. APELANTE CONDENADO A 05 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 12 DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E SUBSIDIARIAMENTE A REVISÃO DA DOSIMETRIA. QUANTO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ¿ DESCABIMENTO - RESTOU SOBEJAMENTE DEMONSTRADA A GRAVE AMEAÇA SOFRIDA PELA VÍTIMA, QUE RESULTOU NA SUBTRAÇÃO DOS BENS DA MESMA - O CONJUNTO PROBATÓRIO E, EM ESPECIAL, A PALAVRA DA VÍTIMA COMPROVAM QUE O APELANTE UTILIZOU-SE DE GRAVE AMEAÇA PARA SUBTRAÇÃO, CONSISTENTE EM PALAVRAS DE ORDEM, CAPAZES DE INCUTIR TEMOR À VÍTIMA, VINDO A SEGURAR SEU BRAÇO E PUXAR SUA BOLSA, A QUAL CONTINHA SEUS PERTENCES, VINDO A CAUSAR NA OFENDIDA UMA LESÃO NO OMBRO E DERRUBÁ-LA AO CHÃO, O QUE LHE CAUSOU ESCORIAÇÕES - CONFIGURADAS AS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO ¿ DOSIMETRIA ¿ CABÍVEL A REVISÃO TENDO EM VISTA QUE A BASILAR FOI FIXADA ACIMA DO MÍNIMO, PORÉM, O CRIME NÃO EXCEDEU O NORMAL DO TIPO; COMPENSADA A ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ELEVADA A SANÇÃO PELA AGRAVANTE DO ART. ART. 65, III, ¿H¿ DO CP. MANTIDO O REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MINORAR A RESPOSTA PENAL PARA 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 11 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO.