Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de escritura pública cumulada com cancelamento de transcrição imobiliária com pedido de antecipação de tutela e perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de escritura pública cumulada com cancelamento de transcrição imobiliária com pedido de antecipação de tutela e perdas e danos.... ()
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