Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria e difamação. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Enunciado sumular 7 do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, após minucioso exame do caderno probatório, concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pela prática dos delitos previstos nos CP, art. 139 e CP art. 140.... (Continua)