Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0196.0978

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inexistência de violação do CPC, art. 1.022. Nota promissória. Exigibilidade. Revisão da conclusão da corte de origem. Súmula 7/STJ.

1 - Agravo em recurso especial interposto em embargos à execução, discutindo a exigibilidade de nota promissória. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que acolheu os embargos, considerando a inexistência de lançamentos contábeis que comprovassem a regular constituição do crédito.... ()

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