Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Compra e venda de bem móvel. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Assinatura digital. Contrato híbrido (físico/digital). Obrigação de entrega de grãos (milho). Indeferimento produção de prova documental. Expedição de ofício à certificadora considerado desnecessário pelo tribunal. Validade afirmada na análise dos elementos probatórios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, no qual se discutiu a validade de título executivo extrajudicial firmado por contrato híbrido com assinatura digital certificada e assinatura física.... (Continua)