Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Descumprimento contratual. Ônus da prova. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - A revisão da matéria referente à comprovação do descumprimento contratual demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)