Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Inaplicabilidade. Reconsideração da decisão da presidência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária. Seguro de aeronave. Indenização securitária. Recusa de pagamento. Acidente. Alteração do plano de voo sem autorização. Voo noturno visual. Ausência de instrumentos. Agravamento intencional do risco pelo piloto ( cc, art. 768). Exclusão da cobertura. Possibilidade. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada, porém em desconformidade com os interesses da parte.... (Continua)