Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisprudencial. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Direitos do imóvel. Penhora. Possibilidade. Dívida relacionada ao próprio bem. Súmula 568/STJ.

1 - Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem a especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)