Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicidio tentado. Crime tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Alegação de ausência de fundamentação para decretação da segregação cautelar. Improcedência. Decisão calcada em elementos concretos. Fundamentação idônea. Presentes os requisitos e fundamentos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Paciente, supostamente, munido de uma faca tipo peixeira, entrou em vias de fato com o seu irmão, esfaqueando-O. Decreto prisional lastreado na existência do periculum libertatis e do fumus comissi delicti. Prisão preventiva. Gravidade concreta devidamente comprovada. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)