Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ausência de violação do CPC, art. 535. Militar. Morte durante atividade castrense. Dano moral configurado. Indenização. Diminuição do valor. Revisão. Impedimento. Revisão dos critérios para fixação dos honorários. Súmula 7/STJ. Promoção post mortem. Segundo tenente. Lei 6.880/1980, art. 110, § 2º, «b.

1 - A citada violação do CPC, art. 535 não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões relevantes.... (Continua)