Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Contrato de compra e venda de máscaras. Exigibilidade das duplicatas. Manutenção das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso concreto, o Tribunal a quo, com arrimo no instrumento contratual e nas peculiaridades constatadas, concluiu pela existência e validade do contrato de compra e venda de máscaras, razão pela qual a alteração das premissas fixadas está atrelada ao reexame de provas, técnica imprópria ao recurso especial em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)