Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Ausência de omissão. Danos morais. Necessidade de reexame do quadro fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre contrariedade ao CPC, art. 535, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de prestação jurisdicional.... (Continua)