Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Arts. 458 e 535, do CPC. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Embargos à execução. Compensação. Valores restituídos na declaração anual de imposto de renda. Ausência de prova. Súmula 7/STJ. Multa.. Inexistência de caráter protelatório.

1 - Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta aos arts. 458 e 535, do CPC não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF.... (Continua)