Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de anulação de escritura pública c/c reintegração de posse e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de anulação de escritura pública c/c reintegração de posse e indenização por danos morais.... ()
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