Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Apelação. Tratamento odontolíco. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Alegado erro. Indenização por dano material e moral. Perícia que demonstrou não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)