Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Violação não configurada. Posse. Esbulho possessório. Matéria fático probatória. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se reconhece a violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... (Continua)