Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência da exequente em face da r. Decisão que reputou necessário o depósito da diferença havida entre o seu crédito e o valor da avaliação do imóvel. Perda superveniente do interesse recursal. Embargos à execução dos devedores julgados procedentes na corrente instância, a extinguir a execução pela ausência de título hígido. Ainda que sopesado que a própria sorte do empreendimento restaria incerta, tal peculiar situação não tem o condão de permitir a fluida constituição de título executivo, ao arrepio da existência de rol taxativo, em prol da desejável segurança jurídica. Taxas que não se prestam à mera conservação da área comum, e sim a informar aportes ínsitos à construção por empreitada havida; inicialmente a preço «fechado, dito por quitado, ulteriormente alterada para pagamento tendo em conta o preço de custo, passível de sofrer alterações. Agravante que não pode ser reputada condomínio edilício. Potencial extinção da execução, a nulificar o ato aqui discutido. Porque defesa considerações outras; pena de supressão de instância, não pode o mérito do presente ser analisado. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)