Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Energia elétrica. Embargos declaratórios. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Fundamentação deficiente. Ônus da prova. Reexame de prova. Divergência jurisprudencial. Decisão mantida.

1 - Não cabe rediscutir as nuances que envolvem dilação probatória fundamentadas no contexto fático dos autos. Neste quadro, é inviável analisar as teses defendidas no Recurso Especial, a respeito da pretensão de inversão do ônus da prova, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)