Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4071.1101.3817

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Descumprimento de acordo homologado. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após detido exame dos elementos fático probatórios dos autos, concluiu que a operadora de plano de saúde comprometeu-se a pagar à segurada o valor de 20 (vinte) salários mínimos mensais para custeio das despesas com tratamento médico. ... ()

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