Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Cessão de crédito. Nulidade de escritura pública. Coisa julgada. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento do agravo.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote