Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dupla venda de imóvel. Negócio jurídico nulo. Ausência de averbação da promessa de compra e venda no registro imóveis. Presunção relativa de boa-fé. Existência de prova em contrário. Inversão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ. Nulidade. Matéria de ordem pública.

1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... (Continua)