Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Requisitos para a concessão do benefício. Consideração dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado. Desnecessidade de vinculação do magistrado à prova pericial. Precedentes. Revisão do acórdão. Impossibilidade. Reexame de fatos e das provas. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade. ... (Continua)