Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus contra liminar de desembargador. Operação titereiro. Superação da Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Manifesta desproprocionalidade. Suficiência de cautelares do CP, art. 319. Habeas corpus concedido.

1 - Permite-se a superação da Súmula 691/STF em casos excepcionais, quando, num exame superficial, a ilegalidade do ato apontado como coator é inegável para ser corrigida até o julgamento de mérito da impetração originária. ... (Continua)