Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de contratos bancários cumulada - Empréstimo pessoal - Sentença de procedência - Relação de consumo - Súmula 297/STJ - Questões atinentes à legalidade da capitalização de juros e ocorrência de dano moral - Ausência de interesse recursal, nos exatos termos do CPC, art. 996, uma vez que o apelante não sucumbiu nestes pontos - Recurso não conhecido nestes aspectos; ... (Continua)