Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Usucapião. Afastamento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Arbitramento. Decisão mantida.
«1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote