Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Requisitos legais preenchidos. Omissão inexistente. Acórdão colidente com entendimento do STJ. Provimento.
«1 - Ausente ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.022, II, pois o Tribunal de origem refutou, sob sua ótica, a aplicação do precedente firmado no REsp. Acórdão/STJ. ... ()
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